constituição 1946

INTRODUÇÃO
Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição.
O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática.
Na Constituição de 1946, o Brasil continuava definido como República Federativa com sistema de governo presidencialista. Como inovações, essa constituição reintroduzia as eleições diretas para Presidente da República, para governadores e assembleias legislativas. Significando assim, a restauração da democracia no Brasil, depois dos 8 anos de ditadura do Estado Novo.
Nesse contexto, vamos analizar as mudanças legislativas.
CONSTITUIÇÃO DE 1946

A quarta Constituição do Estado Brasileiro foi outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que violando a ordem democrática no Brasil, instaurou na mesma data uma ditadura através de um golpe de Estado.
Entre seus artigos, estava a suspensão da Câmara dos Deputados e do Senado, ficando o Poder Executivo concentrado nas mãos de Getúlio. Quanto aos direitos trabalhistas, era retirado o direito do trabalhador à greve, admitida a pena de morte e permitido o expurgo de funcionários que eram contra o regime recém instaurado. Nessa mesma direção, liberdade de imprensa e de opinião foram reprimidos.
A Assembléia Constituinte elegeu Getúlio Vargas para a presidência da República, cargo que seria exercido até 3 de maio de 1938. As eleições não ocorreram, pois em novembro de 1937, Getúlio deu um golpe de estado. No mesmo mês, Getúlio Vargas outorgou a Constituição do Estado Novo, elaborada por Francisco Campos, sendo uma Constituição autoritária e centralizadora.Na Constituição do Estado Novo, o Presidente da