constituição

Páginas: 16 (3979 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2014
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(DE 16 DE JULHO DE 1934)
HISTÓRIA
A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para aevolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda Constituição Republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da Republica Velha, realizando mudanças progressistas, a carta de 1934 foi inovadora, mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por GetúlioVargas, transformando o presidente em ditador e os estado ”revolucionário” em autoritário.
A constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a HistóriaBrasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar à reforma da organização político-social brasileira não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média, urbana eindustriais no jogo de poder.
O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil. A Constituição de 1934 na realidade trouxe, portanto,uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.
CLASSIFICAÇÃO
QUANTO À FORMA
Escrita: aquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as regras concernentes à disciplina do poder soberano sob a tutela estatal. Trata-se de um diploma jurídico no qual são sistematizadas as regras queestruturam os fundamentos do Estado.
QUANTO À ORIGEM
Promulgada: aquela que conta em seu processo de formação com a participação do povo porque instituída a partir de um processo constituinte formal e solene. Essa espécie de constituição resulta de uma assembleia democraticamente constituída, com o propósito de consagrar as bases de sustentação do Estado segundo as expectativas e anseios da sociedadeque a legitima.
QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO
Dogmática: aquela que nos é apresentada de forma escrita e sistematizada por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominante em uma determinada sociedade.
QUANTO À ESTABILIDADE
Rígida: pode ser alterada através de um processo legislativo mais solene e com maior grau de dificuldade.Nos termos do Art. 178, caput, "a constituição poderá ser emendada, quando as alterações propostas não modificarem a estrutura política do Estado (Arts. 1.º a 14, 17 a 21) a organização ou competência dos poderes da soberania (Capítulos II, III e IV do Título I; o capítulo V do Título I; o Título II; o Título III; e os Arts. 175, 177, 181, este mesmo art. 178); e revista, no caso contrário". O art.178, § 5.º, fixou, como cláusula pétrea, a forma republicana federativa (LENZA, 2010, p. 103).
QUANTO AO CONTEÚDO
Formal: modelo ou espécie de constituição cuja forma de externação é escrita e solene, independentemente da sua estabilidade (rígida flexível ou semirrígida). Refere-se ao documento formal pelo qual o poder constituinte consagra dogmaticamente seus preceitos, princípios e...
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