Constitucionalizacao dos Direitos das Obrigações

O massacre da Candelária

Era uma vez 27 meninos e meninas de rua que não morreram na chacina de 23 de julho de 1993 e estão vivos até hoje, sem escola, sem documento e sem futuro, agonizando de aids, roubando carrinhos de brinquedo para lembrar que são, antes de tudo, crianças Na madrugada de 23 de julho de 1993, cerca de setenta crianças e jovens dormiam na área da igreja da Candelária, localizada no Rio de Janeiro, quando um grupo de homens desceu de dois carros e atiraram contra os jovens. Entre os mortos estavam seis crianças e dois maiores de idade. Suspeitas apontam que o massacre teria sido liderado por um grupo de extermínio, formado por policiais a mando de comerciantes da região. No extermínio, oito moradores de rua foram executados por policiais, seis eram menores de idade e o mais novo tinha onze anos de idade. O crime repercutiu no exterior. Entidades como a Anistia Internacional e a Unicef encaminharam documentos denunciando o massacre e pedindo a punição dos culpados.

Seis policiais militares foram julgados pelas mortes. Três foram condenados e três, absolvidos. O primeiro julgamento ocorreu apenas em abril de 1996. Marcos Aurélio Dias de Alcântara foi condenado a 204 anos de prisão e Marcus Vinícius Borges Emmanuel a 300 anos. Nelson Oliveira dos Santos Cunha foi condenado a mais 45 anos. A cena de barbárie tornou a colocar em desagradável evidência chagas abertas da sociedade brasileira, como o problema do menor de rua, o crescente envolvimento de policiais em atividades criminosas e o aumento explosivo da violência urbana. Nas grandes cidades atingiu níveis assombrosos. A violência contra a população em situação de rua no Brasil é um problema social que atinge, não somente o poder público, mas toda a comunidade, que se depara todos os dias, com crianças, mulheres, jovens e adultos, que não contam com uma vida social e nem tampouco condições de vida necessárias para