CONSTITUCIONALISMO 2012

CONSTITUCIONALISMO

É o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade independente do regime político adotado.

Objetivos do Constitucionalismo

Limitar o arbítrio e o abuso de poder, para, desse modo, preservar, no plano constitucional positivo, os direitos e garantias fundamentais: Exs. Art.5º,IV, VI, XV.
Afirmar as constituições nas diversas sociedades, como instrumentos de organização do Estado e coordenação do poder político.

Evolução do Constitucionalismo:

1ª etapa: constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a.C. até 3.000 anos a.C.);
2ª etapa: constitucionalismo antigo (de 3.000 a.C. até o século V);
3ª etapa: constitucionalismo medieval (do século V até o século XV);
4ª etapa: constitucionalismo moderno (do século XV até o século XVIII);
5ª etapa: constitucionalismo contemporâneo (do século XVIII aos nossos dias.

Constitucionalismo Primitivo
Regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados:

Características:

Os direitos e deveres não vinham depositados em instrumentos constitucionais escritos, até porque nem existia constituição escrita;

Cada comunidade regia-se por costumes próprios, derivados da observância geral, constante e uniforme das condutas humanas;

Constitucionalismo Antigo
Nas Civilizações antigas, já se apresentava como limitação do poder.

Constitucionalismo Medieval

Durante a Idade Média, o constitucionalismo representa o grande marco, estabelecendo a proteção importante direitos individuais.

Características:
Predomínio da concepção jusnaturalista de constituição, lastreada no pensamento de que as leis preexistiam aos próprios homens;

Existência de autênticas constituições não-escritas (pactos e contratos de colonização);

Predominava a idéia de que a autoridade dos governantes se fundava num contrato com os súditos;

Deus seria o árbitro do fiel cumprimento desse