Consignação em Pagamento

450 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA_______VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL.

CAFÉ VITROLA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.385.424/0001-09, com sede na Rua Walderi Uchoa, nº 42 – Bairro Benfica, Fortaleza – Ce, CEP 60.040-531, por intermédio de seu procurador e advogado in fine assinado (instr. proc. anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com fundamento nos artigos 890 e seguintes Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOHNES ALAN SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, atendente, residente e domiciliado na Rua João Gentil, nº 490, Benfica, Fortaleza, CEP 60.020-100, pelos motivos a seguir expostos:

01. Foi o requerente contratado em 28.06.2014, para exercer a função de atendente, mediante a remuneração mensal de R$738,48(setecentos e trinta e oito Reais e quarenta e oito centavos).
02. Ocorre que, no dia 11 de julho último, resolveu a consignante pôr termo ao contato de trabalho firmado com o consignado, antecipando o seu término previsto para o dia 27.07.2014.
03. Todavia, ao determinar que o consignado comparecesse no escritório do contador da empresa para receber seus haveres rescisórios, bem como assinar toda a documentação relativa à sua contratação, foi surpreendida pelo consignado que se negou a firmar sua assinatura nos documentos alusivos a sua admissão(ficha de registro, contrato de experiência, TRCT, etc), além de se negar a receber sua rescisão, alegando que procuraria seus direitos na Justiça.
04. Assim sendo, conforme se infere do incluso Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o consignando tem a receber, saldo de salário de 11dd, Férias Proporcionais (1/12) com o adicional de 1/3, 13º proporcional (1/12), horas extras, multa do art.467, já descontados ai, o inss, que importaram no valor de R$404,69(Quatrocentos e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos.
05. Em face do exposto, vem

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