CONSIGNA O MERCANTIL REMESSA

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE
PARA O CONSIGNATÁRIO.
Ocorre a consignação mercantil quando um comerciante, o consignante, entrega bens móveis a outro comerciante, dito consignatário, para que este os venda em certo prazo ou, não os vendendo, faça a sua devolução, sem pagar ou receber qualquer vantagem. Ocorrendo a venda dos bens consignados, o consignatário fica obrigado a pagar o preço contratado com o consignante, hipótese em que não haverá, obviamente, devolução dos bens, verificando-se, então, a sua alienação.
As remessas em consignação são operações normalmente tributadas pelo ICMS e IPI.
Esta operação não é aplicável às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O consignante (remetente) deve emitir Nota Fiscal para o consignatário (destinatário) nas remessas em consignação conforme abaixo:
Como preencher a Nota Fiscal:
NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO
CFOP: 5.917 (Operações Internas).
6.917 (Operações Interestaduais).
CST: 000
ICMS/IPI: TRIBUTÁVEL
FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: “Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP”.

MODELO DE NOTA FISCAL

NOTA FISCAL
( x ) SAÍDA ( ) ENTRADA

NATUREZA DE
OPERAÇÃO

CFOP

REMESSA EM
CONSIGNAÇÃO

5.917

INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTÁRIO

CNPJ / INSCRIÇÃO ESTADUAL

DT. LIM. P/ EM.

DESTINÁRIO / REMETENTE:
NOME/ RAZÃO SOCIAL:

CNPJ/CPF

ENDEREÇO:

BAIRRO/DISTRITO

MUNICÍPIO:

CÓD. PROD.

UF

DESCRIÇÃO
DOS
PRODUTOS

MERC.
'X'

DT. EMIS
CEP

DT
SAÍDA

INSCRIÇÃO

CLAS,
FISCAL

SIT.
TRIBUT.

UNID.

QUANT.

VALOR
UNITÁRIO

VALOR
TOTAL

ALÍQUOTA
ICMS

0.00

000

UN

10

100,00

1.000,00

18%

HR.
SAÍDA
ALÍQUOTA
IPI

-

VALOR
DO IPI

-

BASE DE CÁLCULO DO
ICMS

VALOR DO ICMS

1.000,00

180,00

VALOR DO FRETE

VALOR SEGURO

BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR ICMS
ST

VALOR DOS PRODUTOS

1.000,00
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

-

1.000,00
RESERVADO AO FISCO

DADOS ADICIONAIS – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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