consentimento Informado

ENTIDADE REGULADORA
DA SAÚDE

CONSENTIMENTO INFORMADO –
RELATÓRIO FINAL

MAIO DE 2009

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Índice
1. Introdução ................................................................................................................. 1
2. Consentimento informado (esclarecido e livre) ......................................................... 2
2.1 Pressupostos Gerais ........................................................................................... 2
2.2 O significado ético do Consentimento Informado................................................. 3
2.3 Utilidade do Consentimento Informado ................................................................ 4
2.4 Ética .................................................................................................................... 4
2.5 Aplicação do Consentimento Informado com respeito pela ética ......................... 5
2.6 Limites à obtenção de Consentimento Informado ................................................ 7
3. Objectivos do Trabalho ............................................................................................. 9
3.1 Material e Métodos .............................................................................................. 9
3.2 Resultados ........................................................................................................ 10
4. O Consentimento Informado no Direito Português .................................................. 20
4.1 Introdução ......................................................................................................... 20
4.2 O Dever de Esclarecimento ............................................................................... 21
4.2.1 Distinção entre o “esclarecimento terapêutico” e o esclarecimento para a
autodeterminação