CONSELHO ESCOLAR

Páginas: 2 (431 palavras) Publicado: 24 de abril de 2015
CONSELHO ESCOLAR
Alexandre Farias
Augusto Schmitt
Eduardo Medeiros

LEI Nº 4.096

Dispõe sobre conselhos escolares nas
escolas públicas municipais em
cumprimentos ao artigo 176 da Lei
OrgânicaMunicipal e dá outras
providências.

O

Conselho Municipal de Educação-CMEPelotas – RS, foi criado pela Lei Municipal
nº 2005/1972 e passou a integrar o Sistema
Municipal de Ensino, conforme LeiMunicipal nº 4904 de 16 de janeiro de 2003

O que é o conselho escolar?

É

o órgão colegiado responsável pela gestão
da escola, em conjunto com a direção,
representado pelos segmentos da
comunidadeescolar, pais, alunos,
professores e funcionários.

Quais as funções do conselho escolar?

 Consultiva

– quando é consultado sobre
questões importantes da escola;
 Deliberativa – quando aprovada, decidee
vota sobre assuntos pertinentes ás ações da
escola nos âmbitos administrativos,
pedagógicos e financeiro;

 Normativa

– quando elabora seu regimento,
avalia e define diretrizes e metas de açõespertinentes á dinâmica do processo
educativo, para um bom funcionamento da
escola;
 Fiscalizadora – quando exerce o papel do
controle, ficando subordinado apenas á
Assembléia Geral, fórum máximo dedecisão
da comunidade escolar.

Composição do Conselho






Formado de no mínimo 3 pessoas e no máximo 21
pessoas;
A direção da escola sempre integrará o conselho
escolar;
50% serão pais e alunose 50% serão membros do
magistério e servidores;
Os representantes serão escolhidos por eleição;
Votação direta, secreta e proporcional, através de
chapas. Caso exista uma única chapa, haverá umplebiscito









No caso de empate, haverá uma nova eleição, num
prazo máximo de 15 dias;
Direito do voto: professores, funcionários, alunos
maiores de doze anos e responsáveis pelos alunos
menoresde doze anos;
O processo eleitoral será dirigido por uma comissão
eleitoral partidária, com 1 ou 2 representantes de
cada segmento;
O conselho escolar eleito deverá tomar posse num
prazo de até 15...
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