Congresso Nacional

Congresso Nacional

O Congresso
O Congresso Nacional é uma instituição que exerce o Poder Legislativo. É um órgão bicameral, composto pela Câmara dos Deputados (deputados federais) e pelo Senado Federal (senadores). O Congresso tem como principal função a elaboração e a modificação de leis, desde que sancionada pelo Presidente da República.

Histórico
- Constituição Brasileira de 1824:criou o bicameralismo (inspirada na Carta monárquica francesa);em seu Art. 14, determinava a existência de uma “Assembleia Geral”, composta pela Câmara dos Deputados e Senado.

- Constituição Brasileira de 1891:fim da monarquia e o advento da República – elaboração da Constituição de 1891; determinava que o Poder Legislativo fosse exercido pelo Congresso Nacional.

- Constituição Brasileira de 1934:Consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Diminuiu o bicameralismo -o Poder Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado Federal.

- Constituição Brasileira de 1937:Haveria um “Parlamento Nacional”, sendo composto pela Câmara dos Deputados e um “Conselho Federal” (que substituiria o Senado). No entanto, nunca foi instalado.

- Constituição Brasileira de 1946:O Poder Legislativo Brasileiro voltou a ser denominado de Congresso Nacional; o Congresso voltou a ter um conjunto próprio de competências.

- Constituição Brasileira de 1967: Ofereceu uma aparência Democrática onde o Congresso seria o responsável por decidir quem ocuparia o posto máximo do governo, mas na verdade ele apenas confirmava uma decisão interna definida pelos militares.

- Constituição Brasileira de 1988:Atual Carta Magna do Brasil; período de equilíbrio de poderes entre Executivo e Legislativo, com ampliação de atribuições do Congresso Nacional; cai o decreto-lei, mas surge uma Medida Provisória que ocupa o seu lugar.

Competências do Congresso
Podemos cita-las em três conjuntos:
1. Atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo Federal;
2. Atribuições da