Concurso detran
297 palavras
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1 • Q234794 Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Controle de Constitucionalidade;
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.
No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito da qual se admite, inclusive, a oposição de embargos de declaração para fins de modulação de efeitos da decisão. Certo Errado
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2 • Q234795
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública - Órgãos públicos; Ver texto associado à questão
Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados. Certo Errado
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3 • Q234796
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes Públicos - Disposições Constitucionais; Ver texto associado à questão
Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos. Certo Errado
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4 • Q234797
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8