Conclusão de Trabalho Orçamentário

Programa é um instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. É o único módulo integrador, e os projetos e as atividades são como instrumento de realização dos programas. Cada programa contém no mínimo, objetivo, indicador que quantifica a situação que o programa tem por fim modificar e os produtos necessários para atingir o objetivo.
O programa escolhido foi a Revitalização de Bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental, esta foi instituída a partir do Departamento de Revitalização de Bacias, que procura subsidiar a formulação de políticas e de normas, além de definir as estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a recuperação e a revitalização de bacias hidrográficas, promovendo a articulação intra e intergovernamental e exercendo a função de coordenação deste programa. Podemos então dizer, que o programa, apesar de basear-se em tema aparentemente específico, pelo fato de estar longe da realidade de muitos, tem uma grande abrangência e influência na vida de centenas de pessoas residentes em locais escusos, sem qualquer infraestrutura, dependentes das bacias hidrográficas para sobreviverem. Esse programa escolhido pode ser enquadrado nos Programas de Gestão de Políticas Públicas, de modo a assumirem denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. Ação, nas leis orçamentárias e nos balanços, será identificada em termos de funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais. São de três naturezas diferentes as ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária: atividade, projeto e operação especial.
A ação Recuperação Ambiental da Bacia de