Conceito e validade do direito

1. Conceito e validade do direito
No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe por último as colisões de validade, diferenciando as esferas dos sistemas normativos e das normas individuais, uma vez que vale para um, não necessariamente vale para o outro.
Primeiramente, o autor apresenta conceito sociológico de validade das normas, o qual se refere a sua eficácia social, ou seja, se as leis são obedecidas ou não e se têm a sua desobediência devidamente punida, sendo essa punição materializada pela coação física praticada, em sistemas normativos desenvolvidos, pelo Estado. Alexy ainda expõe a dificuldade que se tem para considerar o aspecto da observância da norma, uma vez que não há uma discussão acerca da observância como mera correpondência entre o dever ser que a norma apresenta e a realidade e da consideração das motivações dos agentes ao observar as normas. Não obstante, o autor deixa a discussão de lado para apresentar a dita eficácia social como uma questão de grau pautada pela observância e a punição da não-observância das normas; uma vez que certas normas são muito obedeciadas, mas raramente tem sua desobediência punida, enquanto outras são pouco obedecidas, mas tem sua não obediência punida na maioria das vezes, ou seja, uma questão de grau. O autor ainda se preocupa em ressaltar o caráter puro desse conceito, ele independe dos outros, de forma que ainda que uma norma não seja legalmente ou moralmente válida, se for eficaz, é socialmente válida.
Em seguida o autor apresenta o conceito ético de validade, o qual se refere à correção material das normas.