Conceito de comunidades quilombolas

CONCEITO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS Segundo consta no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as comunidades quilombolas
“são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (SEPPIR apud Decreto 4887/2003, 2009) Os quilombos formados no período escravocrata brasileiro não foram totalmente extintos como o senso comum imagina. As comunidades quilombolas são grupos sociais com características históricas preservadas dos chamados quilombos. Apresentam culturas, valores e crenças destas comunidades, como formas de resistência e identidade.
A Lei de Concessão de terras em 1850 deu início ao histórico problema de distribuições de terras no território brasileiro, onde os que detinham capital se sobressaíram. Após a Abolição da Escravatura em 1888, essa situação se refletiu na vida dos escravos libertos, que foram soltos na sociedade, sem rumo e sem meios materiais de sobrevivência. Isso explica perfeitamente os altos níveis de desigualdades sociais associados à população remanescente, principalmente no que se refere às terras e direitos de cidadania.
As comunidades quilombolas se caracterizam como uma população negra com identidade étnica e histórica diferenciadas.
As comunidades quilombolas localizam-se em 24 estados da federação, sendo a maior parte nos estados do Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais e Pernambuco. Os únicos estados que não registram ocorrências destas comunidades são o Acre e Roraima, além do Distrito Federal. Embora haja estudos que estimem a existência de mais de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil os dados oficiais apontam para número menor. Há hoje 1886 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e mais 290 solicitações em trâmite para certificação. Considerando que a demanda por