CONAMA

CONSELHO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE:


É um órgão criado em 1982, pela Lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90;



Trata-se do órgão brasileiro deliberativo do SISNAMA;



Estabelece normas, resoluções e padrões a serem obedecidos pelos Estados.

consultivo

e



As reuniões do CONAMA são publicas e abertas ao publico;



Acontecem de forma ordinária trimestral em Brasília ou extraordinária fora de Brasília;



Nos Estados temos os CONEMA's Estadual do Meio Ambiente.

Conselho

REPRESENTANTES DO CONAMA:


TITULAR (2011) - João Azevedo Lins Filho
Cargo: secretário de estado da secretaria de meio ambiente, recursos hídricos e da ciência e tecnologia. 

SUPLENTE (2013) - Ieure Amaral Rolim
Cargo: diretor técnico da superintendência de administração do meio ambiente.



SUPLENTE (2012) - Laura Maria Farias Barbosa
Cargo: superintendente do meio ambiente do estado da paraíba – sudema.

MEMBROS DO CONAMA:


O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Compõe o plenário:
 - o Ministro de Estado do Meio Ambiente;
 - Um representante do IBAMA;
 -Um representante da Agência Nacional de
Águas-ANA;
 -Um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da
Defesa;




-Um representante de cada um dos Governos
Estaduais e do Distrito Federal;



-Oito representantes Municipais;



- Vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil;



Oito representantes empresariais;



- Um membro
Plenário;

dos

honorário

de

Governos

entidades

indicado

pelo

O CONAMA É COMPOSTO POR:


Plenário



CIPAM



Grupos assessores



Câmaras Técnicas



Grupos de trabalho

CÂMARAS TÉCNICAS:
 São

instâncias