Comunidade Econ Mica Dos Estados Da Frica Ocidental

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
Países membros
* Burkina-Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo e Benin.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, cujo acrónimo é CEDEAO, é a organização de integração regional que engloba quinze países da África Ocidental: O Tratado de Lagos, que estabeleceu a CEDEAO, foi assinado em Maio de 1975 com o objectivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Desde então houve apenas duas mudanças entre os membros: a entrada de Cabo Verde em 1976 e a saída da Mauritânia em 2002 in: http://www.google.co.mz/CEDEAO
Para MAZRUI (2010:887), a CEDEAO consiste na primeira tentativa séria de integração e cooperação económica na sub-região da África do Oeste e congrega países cuja língua, a história, as alianças e as instituições são distintas. Entre estes Estados, cinco empregam como língua oficial o inglês, oito o francês, dois o português e um o árabe.
O tratado da CEDEAO foi revisto e assinado em Julho de 1993, de forma a acelerar a integração económica e aumentar a cooperação na esfera política, incluindo o estabelecimento dum parlamento oeste - africano, um conselho económico e social e um novo tribunal para assegurar a execução das decisões da Comunidade. Este novo tratado dá formalmente à Comunidade a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região.
Papel da CEDEAO
De acordo com Ibid., (888/9), atribui- se como principal objectivo a expansão da cooperação e do desenvolvimento em praticamente todas as esferas de actividade económica, buscando “progressivamente reduzir a dependência económica da Comunidade perante o mundo exterior”, o que constitui o pré -requisito indispensável à realização dos objectivos estruturais básicos do desenvolvimento. Porém, os factos levam a supor que nenhuma dentre as novas instituições regionais disponha dos meios jurídicos