Comunicação

Curso: Administração de Empresas
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QUAL A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA RELAÇÃO PARITÁRIA (EQUILIBRADA) ENTRE OS DOIS POLOS QUA ALAVANCAM O DESENVOLVIMENTO DE UMA EMPRESA: O EMPREGADO E O EMPREGADOR.

CONCEITO: Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Pode ser conceituado também como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo a organização profissional.

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o Conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores. (FONTE: www.wikipedia.com.br)

Como em todo o Mundo a grande maioria das pessoas trabalha por conta de outros e em regime privado, é enorme a importância do Direito do Trabalho. Pode-se afirmar que ele rege a vivência ativa da população enquanto produtora econômica bem como o estatuto de vida profissional. Assegura a quem trabalha direitos mínimos ligados às necessidades vitais e à dignidade do homem, que consistem, basicamente, no mínimo de salário e no máximo de jornada;