Compras Governamentais

Gestão de Pequenas e
Médias Empresas

Unidade 4 - Compras governamentais e as
MPEs

Prof. Fernando Antonio Calado Justa [e-mail] Uso do Poder de Compra do Governo

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Uso do Poder de Compra
O QUE É: é o poder do consumidor, seja ele empresa privada, órgão público, cooperativa ou pessoa física, que ao adquirir bens e serviços define suas exigências e necessidades, tornando-se um indutor da qualidade, da produtividade, e de inovação tecnológica, gerando emprego, ocupação e renda e, contribuindo para a competitividade e desenvolvimento do país.

POR QUÊ? o Estado, enquanto grande consumidor de bens e serviços, está em posição ideal para implantação de sistema de indução de produtividade, controle de qualidade, e transferência de tecnologia.
COMO: Direcionamento da demanda por bens e serviços do Estado para desenvolver a economia local, micros e pequenas empresas e setores sensíveis da economia ou de interesse estratégico, com alto valor agregado, gerando emprego e renda e primando pelo desenvolvimento econômico sustentável.
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Uso do Poder de Compra no Cenário Internacional
África do Sul: tem um programa estruturado de uso do Poder de Compra do Estado desde 1996, com foco na solução dos problemas decorrentes do regime de apartheid. União Européia: o uso do poder de compra do Estado vem sendo gradualmente incorporado pelos países membros, em que se exige dos fornecedores a comprovação de vínculo com a economia local.
EUA, o Buy American Act/1933 reserva às MPE’s as compras até $ 100 mil, e exige a subcontratação de MPE’s nas contratações acima de $ 500 mil para bens e acima de
$1milhão para obras, e o Small Business Act/2004 prevê metas anuais quantitativas, que variam em torno de 40% do valor total das compras públicas direcionadas para micros e pequenas empresas e empresas de minorias.
Organismos internacionais reconhecem a legitimidade do uso do poder de compra do Estado (Banco Mundial, BID e OMC), em que o próprio GPA – “General
Procurement