Compras governamentais ME-EPP

Páginas: 13 (3134 palavras) Publicado: 30 de agosto de 2014
Como aumentar a
participação dos pequenos
negócios nas compras
públicas
Maurício Zanin
Consultor SEBRAE Nacional

Micro e Pequenas Empresas
 respondem por cerca de 67% dos empregos;
 são responsáveis por cerca de 25% do PIB;
 são responsáveis por 2,4% do valor total das exportações;

 representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no
Brasil; e
 geram 6 vezes maisempregos do que as médias e grandes
empresas (empregos gerados/participação no PIB).
2

Compras do Governo Federal
 Em 2013, foram gastos R$ 68,4 bilhões na aquisição de bens e
serviços, levando-se em consideração todas as modalidades de
contratação.
 As Micro e Pequenas Empresas (MPE) responderam por
R$ 20,5 bilhões (30%) das aquisições de bens e serviços.
 58% do total de fornecedorescadastrados no SICAF são Micro e
Pequenas Empresas.
3

Construindo uma ponte
entre quem compra e
quem vende.

Qual é a “Key Stone”

Mauricio Zanin
Consultor Sebrae

Isonomia

Proposta Mais
Vantajosa

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Isonomia

Todos são iguais perante a Lei

Proposta Mais
Vantajosa

Análise de critérios objetivos aplicados a
cada modalidadede licitação

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Econômico + Social + Ambiental

INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93

Isonomia

ISONOMIA FORMAL X ISONOMIA REAL

Proposta Mais
Vantajosa

PREÇO NÃO É CRITÉRIO ABSOLUTO

Desenvolvimento
Nacional
Sustentável

Econômico + Social + Ambiental

INOVAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI 8.666/93

Desenvolvimento Sustentável
EconômicoSocial

MPE

MPE

Uso do Poder
de Compras do Estado
“Aplicação
do
tratamento
simplificado,
diferenciado e favorecido nas aquisições
públicas em favor dos pequenos negócios para a
promoção do desenvolvimento nacional
sustentável, de acordo com o previsto na
Constituição Federal, na Lei Complementar
123/2006, 8.666/1993, 10.520/2002 e outras
legislações correlatas no âmbito decada ente da
federação;”
Fonte: Termo de Referência de Compras Governamentais Sebrae
- 2012

Ambiental

Contratação Sustentável e MPE
Econômico

MPE

Sustentabilidade Ambiental
Exemplo do Governo Federal:
Decreto 7.746/2012
o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
Art. 4
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna,
ar, solo e água;
II – preferência paramateriais, tecnologias e matériasprimas de origem local;

Social

MPE

III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como
água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com
mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e
da obra;

Ambiental

Recursos
Naturais

VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursosnaturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais
utilizados nos bens, serviços e obras.

Segurança Jurídica

Determinam o
tratamento favorecido e
diferenciado às MPE

CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
ART. 170, IX

Viabilizam a execução do
tratamento favorecido e
diferenciado às MPE

TRATAMENTO
FAVORECIDO

ART. 179 TRATAMENTO
JURÍDICO DIFERENCIADO

LEI 8.666/1993LEI GERAL DE LICITAÇÕES
(CONVITE, TOMADA DE
PREÇOS, CONCORRÊNCIA,
LEILÃO, CONCURSO,
CONTRATOS E AUTORIZA
O REGISTRO DE PREÇOS

LEI
10.520/2002

LEI
COMPLEMENTAR
123/2006

LEI DO PREGÃO

LEI GERAL DAS MPE

DECRETO FEDERAL
6.204/2007

FEDERAL 3.555/2000

PREGÃO
ELETRÔNICO
DECRETO 5.450/2005 )

TODOS OS
BENEFÍCIOS DA LC

123/2006)

Instrumentos a serem
elaboradoslocalmente
por Estados e Municípios

Edital de Cota
de 25%
exclusiva para
MPE

(REGULAMENTA A
APLICAÇÃO DE
PREGÃO
PRESENCIAL DECRETO

Estimulam e fiscalizam a
aplicação do tratamento
favorecido e diferenciado

EDITAL
EXCLUSIVO PARA
MPE EM
LICITAÇÕES ATÉ
R$ 80.000,00

Edital
Subcontratação
Compulsória de
30% de MPE

Segurança Jurídica

Determinam o
tratamento favorecido...
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