Competências Básicas

Atualmente vemos um governo mais atuante, financiando programas e ações na área da educação, sendo estes implantados por intermédio do FNDE. Estas mudanças acontecem em todos os níveis de governo e já podem ser vistas pelos cidadãos que têm acesso direto às escolas (pais, responsáveis, professores e demais profissionais que atuam nesta área).
Como toda ação, ainda mais que envolve investimento público, é necessário que haja sempre um acompanhamento. É papel de o cidadão acompanhar as ações desenvolvidas pelas esferas de governo, fiscalizando os recursos financeiros aplicados e cobrar posicionamento dos responsáveis quando estas ações estão apresentando dificuldades de execução. Da mesma forma, no processo do FNDE é extremamente importante que os cidadãos comecem a manifestar interesse, participando e se engajando nos processos democráticos do Brasil, tomando para si responsabilidade e assumindo o papel de fiscalizador, a fim de que as ações sejam executadas.

A criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros,tem facilitado esse processo. Os Conselhos tem a função de promover o reordenamento das políticas, podendo realizar diagnóstico,construir proposições e fazer denúncias.
Esse caráter exercido pelos conselheiros deve-se a sua formação plural representando o estado e a sociedade civil, com natureza deliberativa e consultiva, efunção fiscalizadora e mobilizadora, estas características oferecem ferramentas para a sociedade cumprir o seu papel social, que é o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.
O nossomunicípio tem sido beneficiado com todos os programas do FNDE.
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que considero um dos indispensáveis para o desenvolvimento educacional dos discentes, poderia sermelhor:
- Se houvesse maior investimento por parte da administração, completando os recursos do
Governo Federal, inclusive na aquisição de equipamentos de armazenamento.