Competência

1) Domiciliado em Campinas, Tício adquiriu automóvel defeituoso em SP. Como a concessionária não sanou os vícios no prazo legal, ajuizou ação indenizatória na Comarca da Capital. A ré argüiu a incompetência do juízo, sustentando que a demanda deveria ser movida na Comarca de Campinas. Qual a solução a ser dada ao incidente?

Resposta: Julgar improcedente o incidente com fundamento ao artigo 94 do CPC. A ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro do domicílio do réu.

2) Transitada em julgado a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, é possível suscitar a nulidade na fase de cumprimento com fulcro no artigo 475-L, II, do CPC?

Resposta: Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:
II – inexigibilidade do título;
§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.
Em decorrência da morte de seu pai, Caio e César propõem ações de indenização por danos materiais e morais contra a empresa Alfa, respectivamente nas Comarcas de Ribeirão Preto e Guarulhos, onde residem. Em Ribeirão Preto, a demanda tem tramite mais rápido, tanto que houve decisão de saneamento com a determinação de prova pericial e testemunhal, quando a ré apresentara contestação em Guarulhos, suscitando a conexão de demandas. Deve ser acolhida tal preliminar e determinada a remessa dos autos a Ribeirão Preto?
Resposta:

Qual a razão de a incompetência relativa ser matéria articulável por meio de incidente com suspensão do processo, enquanto que a incompetência absoluta deve ser suscitada na contestação e se a suspensão do processo?
Resposta:
Há modificações inseridas sobre este tema no projeto do novo código de Processo Civil em trâmite