Competencias de um servidor do senado

1267 palavras 6 páginas
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste capítulo é identificar os conhecimentos comuns a todos os servidores do Senado, independente de seu setor de atuação ou forma de ingresso na Casa.
O Senado Federal é uma importante instituição democrática brasileira, junto com a Câmara dos Deputados compõe o Poder Legislativo, a instância máxima da representação da vontade popular, composto de deputados e senadores. cuja função mais importante é a elaboração de leis que irão regular a atuação do Estado e de seus cidadãos , laborando a renovação na ordem jurídica decorrente do dinamismo das mudanças sociais, políticas e econômicas que afetam a sociedade.
Por sermos uma república federativa, com um poder legislativo bicameral, ou seja, duas câmaras, cabe a Câmara dos Deputados à representação da população, e ao Senado, câmara alta, garantir o equilíbrio da federação, representado os estados. Não fosse assim, tivéssemos apenas uma câmara, os estados mais populosos poderiam elaborar leis que favorecessem sua população em detrimentos das outras regiões do Brasil. Desta maneira o Senado Federal é um garantidor do principio federativo da nossa república. Cada unidade da federação, seja o pequeno e o pobre Acre, ou o grande e rico estado de São Paulo, é representada da mesma maneira. Ambas as unidades da federação tem três senadores eleitos para representá-las no Senado Federal. Por outro lado, na Câmara dos Deputados, São Paulo tem uma bancada de 70 deputados enquanto a do Acre é de oito deputados, pois a quantidade de cadeiras para cada estado é definida levando em conta o número de moradores da unidade da federação.
Na Constituição estão definidas as competências do Poder Legislativo que além de elaborar leis, inclui outras funções como: administrativas; investigativas, fiscalizadoras e de julgamento.
Exerce a função administrativa quando dispõe sobre sua organização interna. Investiga ao usar as comissões para apurar os desvios de órgãos e autoridades da administração pública.Julga,

Relacionados

  • monografiaalex
    18822 palavras | 76 páginas
  • Servidores senando
    1274 palavras | 6 páginas
  • Coment rios EC 882015 PEC da Bengala
    2258 palavras | 10 páginas
  • Apostila De Direito Constitucional Ano 2 I Unidade
    2489 palavras | 10 páginas
  • DESAFIO PROFISSIONAL CURSO
    3397 palavras | 14 páginas
  • Avaliação de desempenho
    25395 palavras | 102 páginas
  • Trabalhos juridicos
    576 palavras | 3 páginas
  • Direito constitucional
    2253 palavras | 10 páginas
  • 123123
    5509 palavras | 23 páginas
  • Administrativo
    5825 palavras | 24 páginas