competencia

8 - COMPETÊNCIA

DIREITO PROCESSUAL
ADALBERTO

01 Utilizando-se das regras de competência inscritas na Constituição e no Código de Processo Civil, determine, tal como feito no exemplo abaixo, qual o juízo competente para processar e julgar as causa a seguir: Exemplo: ação de reintegração de posse proposta por uma pessoa domiciliada no Plano Piloto em desfavor de uma pessoa domiciliada no Gama, referente a um imóvel situado em Sobradinho: Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
a) A ação cível proposta por um servidor público da União, em desfavor desta, domiciliado no Rio de Janeiro: Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

b) A ação de separação judicial proposta pelo marido, residente em Taguatinga, em desfavor de sua esposa domiciliada no Plano Piloto: Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, domicilio da Mulher.

c) A ação de alimentos movida pelo filho, cujo representante legal é domiciliado em Belo Horizonte, em desfavor de seu pai domiciliado em Sobradinho:

Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte.

d) A ação em desfavor da Caixa Econômica Federal para a correção do saldo do FGTS, em 50 salários mínimos, de uma pessoa domiciliada no Distrito Federal:

Resposta: A competência é do juiz de direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, justiça comum.

1. O juiz brasileiro não é competente para conhecer de uma ação onde o réu é pessoa estrangeira, mesmo que ela seja domiciliada no Brasil.

Não, a pessoa é domiciliada na Brasil, e a justiça brasileira é competente para conhecer a ação.

2. Uma sentença estrangeira que verse sobre imóveis situados no Brasil tem a possibilidade de ter validade jurídica no território