Competencia

Competência por distribuição  Juízes igualmente [...]  Art. 75, cabeço, CPP

 Competência

Continência

por Conexão ou

◦ Íntima relação entre duas ou mais [...] ◦ Deverão ser reunidas em [...] (simultaneus processus) ◦ Instrução probatória e evitando decisões [...]

 Conexão

oConexão intersubjetiva

oSimultaneidade (subjetivo-objetiva ou meramente ocasional) oPor concurso ( subjetiva concursal) oPor reciprocidade oArt. 76, I, CPP

 Conexão

 Teleológica. Ex: morte do caseiro  Consequencial (art. 61, II, b, do CP e 121, par. 2, V, do CP)  Probatória (Instrumental)  Artigos 76, II e III, do CPP.

Objetiva

Continência

 Cumulação subjetiva  Cumulação objetiva

 Concurso formal (art. 70 do CP)  Aberratio ictus (art. 73)  Aberratio delictis (art. 74)  Uma conduta, mais de um resultado.



Fixação do forum attractionis
◦ Art. 78 ( vis attractiva) ◦ Inciso I. Tribunal do Júri ◦ Inciso II.

 Infração mais grave (reclusão,detenção, prisão simples)  Maior Número  Critério Residual (art. 83 do CPP)

Verificada a reunião dos processos pela conexão ou continência, prorrogada, portanto, a competência do órgão julgador, se no processo de sua competência o juiz ou o tribunal profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua sua competência, continuará competente em relação aos demais processos? E no procedimento do júri, quando houver absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação ? E se a desclassificação for imprópria ?

 Avocação

(art.82)  Casos de crimes continuados.  Súmula 235 do STJ



Competência por prevenção

 Critério residual de fixação de competência  Art. 83

 Igualmente competentes (ratione loci e ratione materiae)  Jurisdição cumulativa (apenas em razão da [...])  Hipóteses
       Art. 70, §3. Art.71 Art. 72, §1° e 2° Art. 78, III Artigos 89 e 90, bem como 91 Súmula 706 do STF Súmula 151 do STJ

Questões instigantes