COMPARATIVO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL

Páginas: 25 (6033 palavras) Publicado: 24 de maio de 2014
FACULDADE MAXPLANXK
CIENCIAS CONTABEIS


AUTORES

Michelli Franca
Rafael Lukas E. A. Oliveira
Jocimario Magalhaes
Wesley Soares
Reginaldo José Dos Santos





COMPARATIVO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL






INDAIATUBA
2014


Sumário





















Tributos

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nelase possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
Os tributos podem ter função:
Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Impostode Renda, por exemplo;
Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regulares determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função;
Parafiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado), deforma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB.

Regimes Tributários e seus Enquadramentos

Atualmente no Brasil, um dos países que possui a carga tributária mais elevada do mundo, encontra-se em vigor quatro tipos de tributação para as empresas seenquadrarem, elas estão classificadas em:
Microempreendedor Individual - MEI;
SIMPLES Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real.
Somente com a adequada apuração é que se poderia eleger a modalidade tributária mais apropriada para a empresa. Vê-se que não é tão fácil escolher a melhor a opção de enquadramento tributário. Há a necessidade de todo um planejamento, o que envolve conhecimento ecompetência na área contábil e fiscal.
Contudo, cada regime tributário possui a sua individualidade e uma legislação própria, com as suas regras que define todos os procedimentos a serem exercidos pela empresa como declarações, obrigatoriedades e a forma de apuração de impostos.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na LeiComplementar nº. 123, de 14.12.2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, a partir de 01.07.2007.
Esse regime de tributação é opcional para micro ou pequena empresa. O objetivo é o recolhimento único de arrecadação, ficando assim mais fácil, rápido, ágil e menos burocrático.
A intenção do governo com a criação do Simples Nacional era a possibilidade de redução da informalidade,de uma efetiva integração entre as administrações tributárias e de uma melhoria do ambiente de negócios no país que facilitasse para pequeno empreendedor o desenvolvimento de seu negócio, entre outras expectativas.
Para realizar a opção pelo Simples Nacional, deve-se realizar uma pesquisa para saber se a empresa é apta a optar ou não, pois esse regime contém uma legislação própria e os seusrequisitos. Podemos citar, por exemplo, dois casos de empresas que não podem optar pelo Simples Nacional, são as empresas que explore atividade de prestação de serviços de assessoria creditícia e que realize atividade de consultoria, então se deve ter uma atenção especial ao realizar a opção para esse Regime.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da micro e Pequena empresa a fim de reduzir acarga tributária e simplificar os processos para esses empreendimentos.
O que se entende sobre Microempresa (ME) é a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário (individual) que no ano-calendário anterior, auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Já a Empresa de pequeno porte (EPP) é a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário (individual) que, no...
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