Como se faz um bolo

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compre o bolo das principais características dessa

constituição. A mesma repudia qualquer

pensamento contrario aos ideais do inicio

do movimento de março de 1964. Segundo o Art. 1º, são definidos cinco fundamentos: Soberania; Cidadania; Dignidade da pessoa humana; Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Pluralismo político. Vale ressaltar que alguns desses fundamentos servem para limitar o poder do governo, o que não ocorria em 1967, e assegura os direitos das pessoas possuírem diferentes ideais (pluralismo político).

Essa constituição conferia somente ao

Executivo o poder de legislar em matéria

de segurança e orçamento. Alem de, não

exatamente nessa constituição, mas no

Ato institucional nº5 que vigorou a partir

de 68, o artigo 2º permite que o Presidente

decrete o recesso de todo o parlamento e

fique autorizado a legislar em todas as

matérias. O Art. 2º define que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e independentes entre si, isso deixa claro que um poder não pode interferir no outro.

Em 67 as pessoas viviam uma falsa

liberdade, onde a mídia era censurada e o

governo poderia determinar se permitia ou

não a reunião de grupo alegando sempre

subversão da ordem. No que diz respeito a

preconceitos, em 67 a constituição era

bem menos rigorosa com o racismo, que

era considerado apenas contravenção. A

Constituição de 1988 tornou a prática do

racismo crime, sujeita a pena de prisão,

inafiançável e imprescritível. No terceiro artigo dessa constituição são destacados os objetivos fundamentais do Brasil, podemos ver diferenças da constituição passada nos incisos I e IV. “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

No período da ditadura, a prevalência era

da vontade do Estado, não importando os

meios usados (tortura) para que

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