Como Redigir Uma Peti O Inicial

260 palavras 2 páginas
COMO REDIGIR UMA PETIÇÃO INICIAL
1º - verificar se ao fato narrado não incide a prescrição / decadência.
2.º - identificar as partes, informando sua qualificação, endereço completo e eventual representação.
3.º - Historiar os fatos, verificando se os mesmos estão sob o abrigo de lei extravagante (em existindo, o CPC se aplicará subsidiariamente à lei específica)
4.º - verificar o direito do requerente em função dos fatos narrados (a que título formulará a pretensão), justificando.
5.º - verificar, pela matéria versada, qual o órgão competente: Federal, Estadual, Tribunal, STJ, STF, Juizado Especial, etc. verificar se existe foro de eleição; verificar se existe foro prevento (art. 87 cpc).
6.º - se justiça estadual, verificar a comarca competente; se federal, verificar a CIRCUNSCRIÇÃO /SECÇÃO / subsecção judiciária competente.
7.º - verificar se há vara especializada e/ou regional.
8.º - verificar dentre as ações existentes (conhecimento, execução ou cautelar) qual a que interessa.
9.º - dentre essas ações, selecionar aquela com rito adequado (ordinário, sumário, especial, cautelar, executivo, etc).
10.º - tendo em vista o direito do requerente (o direito aplicável à espécie) e o fato concreto (fato narrado e documentado), deduzir a pretensão (formular o(s) pedido(s)), observando o silogismo legal: lei; fato; pedido.
11.º - IDENTIFICAR O VALOR DA CAUSA: verificar pelos fatos narrados qual o valor envolvido, observando-se o artigo 259 do CPC e/ou lei extravagante.
12º - analisar qual a melhor maneira de demonstrar ao julgador a ocorrência dos fatos alegados (ou verificar quais as provas de que se disporá no curso do processo: documentos, testemunhas, perícia, etc.)

Relacionados

  • Trabalho 11
    515 palavras | 3 páginas
  • DIDÁTICA
    4108 palavras | 17 páginas
  • arquitetura corporativa
    28178 palavras | 113 páginas
  • Leitura e concepção de leitura
    3960 palavras | 16 páginas
  • 02400001853
    4848 palavras | 20 páginas
  • Estudo de alternativas para o arquivamento de mensagens recebidas através do correio eletrônico corporativo da agência blumenau da caixa econômica federal.
    9946 palavras | 40 páginas
  • A efetividade do eca: desafios e possibilidades no creas
    21416 palavras | 86 páginas
  • 2013 LidiaSilvaRodrigues
    28655 palavras | 115 páginas
  • Gestão de políticas,
    34374 palavras | 138 páginas
  • Ppp Jo O Ribeiro
    12750 palavras | 51 páginas