Comite de bacias

A importância do comitê de bacias
A água sempre foi de fundamenta importância para o desenvolvimento humano, presente em diversas atividades do homem, que acreditava que a água estaria sempre a sua disposição e não sentia que estava lidando com um recurso finito, não se preocupava com a qualidade e quantidade. Desde a época da revolução agrícola, quando o homem ao se fixar cultivando seus alimentos e construindo suas moradias passa a gerar poluição hídrica que se agrava com a revolução industrial e o lançamento de efluentes nos rios sem serem tratado. Ao longo dos anos a poluição hídrica torna-se um problema para o homem, que busca maneiras de controlar e diminuir está poluição e formas para regulamentar o uso das águas. Ao estudar os rios e seus afluentes verifica os vários interesses envolvidos como também as suas particularidades chegando à conclusão da necessidade de se administrar cada rio com seus afluentes e os diversos conflitos de interesses. Esse estudo da origem Em 1977 através da lei nº. 9433 aos Comitês de Bacia Hidrográfica que define a maneira de dar equidade e sustentabilidade as divergências e para tomada de decisões de instância locais. O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão tripartite composto pelos representantes do poder público, dos usuários e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. Ele promove o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articula a atuação das entidades que trabalham com a água; arbitra os conflitos relacionados a esses recursos; aprova e acompanha a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; sugere os valores a serem cobrados pela outorga e estabelece os mecanismos de cobrança, assim como estabelece critérios e promove o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. Sendo o primeiro o primeiro grande acordo de distribuição de água na bacia hidrográfica, fornece diretrizes gerais para a outorga e para a definição de regras operativas