Comercio Exterior II

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Comércio Exterior II
Curso: Comercio Exterior
Professor: Beatrice Maria Zanellato Fonseca Mayer
Nome do aluno: Mário Henrique Morais de Arribas
Data: 26/03/2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Você verificou durante seus estudos, que a empresa exportadora somente terá acesso ao Siscomex e, por conseguinte poderá efetuar as exportações, se estiver previamente habilitada junto a Receita Federal. Você estudou também que a empresa poderá optar pela habilitação simplificada ou ordinária. Pesquise quais documentos serão necessários para a habilitação simplificada e quais os limites de importação e exportação nesta modalidade. (3,0 pontos)
Resposta: Os Documentos necessários são o requerimento no qual conste a modalidade de habilitação pretendida e Documentos comprobatórios de que a pessoa física é produtor rural, artesão, artista ou assemelhado. De um modo geral não há limites de valor para as operações de importaçãoe e exportação a não ser quando a empresa estiver habilitada na modalidade simplificada para operações de pequena monta na qual os valores limites para as operações de comércio exterior com cobertura cambial realizadas em cada período consecutivo de seis meses são: para importação cento e cinquenta mil dólares americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF (Cost, Insurance and Freight e para exportação, de trezentos mil dólares americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB (Free On Board). No entanto a pessoa jurídica habilitada nesta modalidade também pode realizar operações sem limite de valor nos casos de internação da ZFM (Zona Franca de Manaus), quando estiver