COMENTÁRIO SOBRE DECRETO 9295/46 E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 12.249/10 E RESOLUÇÃO CFC N° 803/96

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNUCSEH - UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Lorrayne Patrícia De Oliveira Moreira

COMENTÁRIO SOBRE DECRETO 9295/46 E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 12.249/10 E RESOLUÇÃO CFC N° 803/96

Trabalho para complementar a nota do segundo bimestre da disciplina de contabilidade geral no curso de Ciências Contábeis.
Docente: Celio de Sousa Ramos Junior

Anápolis
2013
COMENTÁRIO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR
O desenvolvimento da profissão contábil só passou a ter razoável evolução a partir de 1946, data da publicação do Decreto-Lei n° 9.295, que criou o Conselho Federal de Contabilidade. Ou seja, com a criação do CFC, a profissão contábil ganha uma instituição que visa estabelecer um parâmetro para os profissionais desta área.
Além da criação do CFC, o Decreto-Lei n° 9.295/46 traça outro fator importante. Este decreto define, entre outras coisas, o perfil dos contabilistas, a saber: contadores eram os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis; os técnicos em contabilidade eram aqueles provenientes das primeiras escolas técnicas comerciais e que apresentavam, portanto, nível médio; e guarda-livros eram as pessoas que, apesar de não apresentarem escolaridade formal em contabilidade, exerciam atividades de escrituração contábil.
Contudo, somente a partir de 1958, é que se concede, definitivamente, "com a Lei n° 3.384/58 Art.1°, uma nova denominação à profissão de guarda livros, pois nela fica estabelecido que tais profissionais passariam a integrar a categoria de técnico em contabilidade."
O Decreto Lei nº. 9.295, de 27 de maio de 1946, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências, onde diz no capitulo I. Art.25° São considerados trabalhos técnicos de contabilidade: Organização e execução de serviços de contabilidade em geral. Escrituração dos livros de contabilidade