Comentário sobre agravo de instrumento

O referido agravo de instrumento trata do caso de um homem que requereu que fosse concedida a ele a gratuidade da justiça, para que ele não arcasse com as custas processuais. Para que tal gratuidade seja concedida aos requerentes, existe uma lei, pela qual os que desejam não arcar com as custas devem obedecê-la e preencher os requisitos estipulados por ela. Esta lei é a Lei nº 1.060, de 05/02/1950, que em seu parágrafo 2º dita que os necessitados gozaram de tal benesse e para fins interpretativos ela esclarece o termo “necessitado”.
O agravante requereu esta gratuidade, alegando, portanto, ser ele necessitado e pediu que fosse concedido o pedido de justiça gratuita para seu processo. No juízo a quo foi determinado que o agravante apresentasse um comprovante de seus rendimentos para que assim pudesse ser provada a veracidade do que ele dizia e assim poder conceder a gratuidade por ele pleiteada. Acontece que o mesmo não apresentou o documento, o que fez com que o juízo não lhe concedesse o pedido e quando recorrido ao juízo superior, este manteve a decisão anterior e o mesmo não conseguiu o direito por falta de apresentação de documento pedido.
Percebemos neste agravo a presença de três tipos de interpretação, sendo elas: TELEOLÓGICA, GRAMATICAL E HISTÓRICA.
A teleológica, percebemos ao analisar a finalidade da lei para conceder a justiça gratuita aos necessitados. Sua finalidade é exatamente este, ela existe para alcançar os carentes, aquele que necessitam do poder judiciário, no entanto são pessoas carentes, hipossuficientes. Para isto foi criada esta lei, que garante a estas pessoas este benefício de não arcar com as custas do processo. A interpretação teleológica, portanto, se dá com a finalidade que se dá a lei para que esta chegue até os mais necessitados e cumpra seu objetivo.
A gramatical, aquela que busca exatamente a letra da lei, e dali se extrai a interpretação clara e objetiva, observamos também neste agravo, no momento em que o juízo busca no texto