Coletânea de exercícios

Coletânea de Exercícios.
Semana: 05.

Caso 01 – Justiça Particular

1. Em que sistema de justiça (dentre aqueles que você identificou acima) se alicerça o sistema de cotas? Fundamente sua resposta. R= Justiça Distributiva, haja vista ser a justiça que visa corrigir e/ou amenizar as desigualdades, para que se atinja a igualdade relativa, ou seja seu objetivo é proporcionar a cada um o que lhe é devido, pautado na proporcionalidade.

2. A sub-representação no setor público por pessoas portadoras de necessidades especiais, referida na reportagem acima, configura algum tipo de injustiça? Por quê? R= Sim, pois a sub-representação por portadores de necessidade especiais em órgãos públicos, confirma que muitas empresas privadas não contratam P.N.E. (Portadores de Necessidade Especiais), em virtude de subestimar a capacidade dos “deficientes”, sendo na maioria das vezes a visão de muitos empresários que se é mais viável, prático, lucrativo..., contratar pessoas que não sejam P.N.E.. Já os “deficientes” tentam enquadrar-se em algum edital, a fim de serem contratados nos setores públicos.

Caso 02 – Justiça Particular

1. No caso acima, partir do modelo aristotélico de justiça particular, qual o tipo de justiça seria correto aplicar, de forma a garantir o ressarcimento dos prejuízos pelos prejudicados? Justifique sua resposta. R= Justiça Reparativa / Judicial, em virtude de ser a Justiça a qual é aplicada nos casos de delitos, violações, crimes, dentre outros danos, ou seja, quando existe uma desigualdade involuntária. Hipótese de danos e ressarcimentos. Há a intervenção do 3° (terceiro) elemento: Juiz, o qual compete a aplicação de penas correspondente ao delito cometido por um causador de lesões.

2. Certamente que entre as vítimas havia pessoas de diferentes níveis socioeconômicos. Digamos que uma determinada pessoa pertence a uma classe socioeconômica mais baixa tivesse tido uma cobrança de R$ 200,00 lançada indevidamente em seu cartão. Da mesma