Coletânea de exercícios estácio - prática simulada vi - semana 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGOGI DO ESTADO DE ALAGOAS

MATE GELADO REFRESCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º..., com sede na rua..., bairro..., cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

nos termos dos arts. 475-N do Código de Processo Civil, em face de AGUAS MINERAIS DA SERRA S/A, com sede na rua..., bairro..., cidade de Maragogi, no estado de Alagoas, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

A Exequente instaurou procedimento arbitral em face da ora Executada em razão desta ter prejudicado extremamente aquela em termos financeiros.

Assim, a Executada foi condenada a pagar à Exequente o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e falta de fornecimento do produto.

Desta forma, fixado na sentença arbitral o dia 25.02.2012 como termo final para o pagamento voluntário.

Contudo, a Executada recusou-se a cumprir voluntariamente a decisão, embora houvesse lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º trimestre de 2011. Destarte, não resta alternativa à Exequente senão pleitear a execução da obrigação de pagar, nos termos do art. 475-N, IV do CPC, e art. 31 da Lei n. 9.307/96.

Pelo exposto, REQUER:

a) A citação da Executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado, qual seja, o pagamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil; b) a expedição de mandado de penhora e avaliação, também nos