Colegio Santa Maria Goretti

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Liberdade de Expressão

Mossoro
2015
Introdução

O presente trabalho tem como meta demonstrar alguns aspectos da liberdade de pensamento e, consequentemente, da liberdade de expressão deste pensamento, considerada como um direito fundamental.
O objetivo não é esgotar o tema, visto que a liberdade de pensamento é assunto que pode ser estudado em monografias e até mesmo em livros, tamanha a diversidade de detalhes que estão presentes. Assim sendo, serão observados os seus conceitos principais, bem como seus desdobramentos, afinal, a liberdade de pensamento abrange outros tantos conteúdos de suma importância. A liberdade de pensamento é matéria que engloba várias disciplinas.

Liberdade de Pensamento

Faz parte da natureza do ser humano a comunicação com seus semelhantes, como forma de sociabilidade de todos. É normal que as pessoas exponham suas ideias em rodas de amigos, ou mesmo em assuntos profissionais, etc. Quando a pessoa expressa os seus pensamentos está, na verdade, mencionando suas opiniões, convicções sobre qualquer assunto, seja este assunto de importância ou de valor, ou sem nenhum valor relevante. Trata-se, pois, da liberdade de expressão do pensamento.
Antes, porém, de tratar da liberdade de pensamento, faz-se necessário observar algumas considerações no que tange ao termo liberdade. Ora, liberdade é a escolha que uma pessoa possui de fazer algo ou de não fazer, depende da sua própria vontade. No entanto, tal direito não é absoluto, afinal nenhum direito é absoluto, ou seja, a pessoa não pode fazer o que bem entender, é livre apenas para fazer tudo aquilo que não é proibido por lei. Esse conceito é baseado no princípio da legalidade, que pode limitar as liberdades dos indivíduos.

A Declaração Universal dos Direito do Homem, em seu artigo 19, destaca que todo indivíduo tem direito a liberdade de opinião e expressão, garantindo tanto a liberdade espiritual protegendo o pensamento como a sua