Codigo florestal brasileiro (lei nº 4.771/65)

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

GLADSON SILVA LEBRE

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65)

A importância do código florestal

CRUZEIRO DO SUL - ACRE
2011

• INTRODUÇÃO

Legislação ambiental e o conjunto de normas jurídicas constituída para protege o meio ambiente. O Código Florestal Brasileiro trata-se das florestas em território brasileiro e demais forma de vegetação define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.
Ele é um patrimônio da sociedade brasileira e uma referência internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos seus recursos. Apresenta-se de forma diferenciada às diversas formas de agricultura do país, permitindo maior flexibilidade para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa, haja vista a importância desta para a produção de alimentos para suas sobrevivências. O código florestal é importante por que sem, um código florestal hoje não teríamos, mas floresta, e o Brasil seria um direto, e muitas espécies de plantas, animais, peixes e aves seriam extintas, e nós viveríamos total escassez de água.
Após a criação do código florestal de 1965, foram incorporadas complementações por meio de medidas provisórias e reformas pontuais destacando-se as alterações de 89, quando o Brasil estava se preparado para o ECO92. Mesmo com toda riqueza técnica e política sua aplicação não foi, de fato, efetiva. O governo, durante a ditadura, estava praticando uma política de incentivo ao desmatamento através de projetos de colonização, utilizando-se do lema “homens sem terra para terras sem homens”. Posteriormente, as novas diretrizes governamentais passaram a aplicar o código de forma punitiva sem proporcionar condições reais de adequação e regularização das propriedades.