Cnss e lba

CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA)

05/2012
FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

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FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA)

Recife -05/ 2012

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CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) como requisito parcial para a obtenção de aprovação na Disciplina de Serviço Social: Surgimento e

Institucionalização no Brasil, ministrada pelo Profª Raquel Aquino. Equipe: Aldenízia Américo,

Joseline Nunes Martins, Maria Das Dores Ramos, Maria Laura Guerra e Silvana Barbosa. Turma 3º Período.

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O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.

As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes. A criação das instituições assistenciais se encontra na Carta Constitucional de 1934. Nesta é delegada ao Estado a incumbência de assegurar o amparo dos desvalidos e determina a fixação de 19 das rendas tributáveis direcionadas à maternidade e infância. A Assistência Social, neste contexto, não tratava senão parcialmente do tema da pobreza. Era, sobretudo a vulnerabilidade de situações ligadas ao ciclo de vida da população pobre, e em especial a maternidade e a infância, o objeto de atenção dos serviços assistenciais. O Decreto-Lei n 525, de 01/07/1938 sob a vigência do Estado Novo, estatui a organização nacional do serviço social enquanto modalidade de serviço público e cria juntamente ao Ministério da Educação e Saúde o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS). Ao Conselho Nacional de Serviço Social eram delegadas as