Cláusulas abusivas nos contratos bancarios de adesão à luz do cdc

Pâmela Christina Borges da Costa

Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC

Belo Horizonte
2010

Pâmela Christina Borges da Costa

Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC

Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito.

Professor orientador: Bruno Chaves Santos Cordeiro

Belo Horizonte
2010

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo a discussão acerca da garantia dada pelo Código de Defesa do Consumidor no que se refere aos juros cobrados pelas instituições financeiras em seus contratos de adesão. A questão primordial é a análise dos prejuízos que tais contratos causam ao aderente, uma vez que facilitam a inclusão de cláusulas abusivas, representando uma afronta ao consumidor, que é a parte vulnerável desta relação. Dada a problemática trazida, e tendo em vista o julgamento da ADIn 2591, conclui-se pela constitucionalidade da incidência do CDC nos contratos bancários, ainda que de forma limitada. Cumpre ainda esclarecer que tal entendimento é unânime perante aos Tribunais Superiores, que buscam apóio no Código de Defesa do Consumidor para o combate das cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancários.

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor - Contratos de Adesão -Cláusulas Abusivas – Juros Abusivos – Proteção – Consumidor.

SUMÁRIO

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