Cláusula de Vencimento Antecipado na Cédula de Crédito Bancário

1227 palavras 5 páginas
CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: PREVISÃO E PRESCRIÇÃO DO TITULO.

O presente artigo vem arrancar das trevas profundas o assunto da cláusula de vencimento antecipado e prescrição da cédula de crédito que a contém, não vislumbro de forma alguma ser o maior sabedor, nem mesmo esgotar tema tão instigante.
A cédula de crédito bancário (CCB) é um é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível sendo regida pela lei 10.931/2004 a partir do artigo número 26.
A possibilidade da CCB conter cláusula de vencimento antecipado é expressa em lei, estando presente no inciso III do parágrafo 1º do artigo 28 da lei citada anteriormente, não havendo assim motivos para maiores questionamentos sobre tal possibilidade.
Entremos agora ao foco principal de nosso artigo, a prescrição da cédula de crédito bancário, que contém a cláusula de vencimento antecipado. No entanto para chegarmos a tal ponto teremos que elucidar um pouco mais sobre a prescrição da cédula de crédito bancário.
A prescrição pode se apresentar de duas formas: a extintiva e a aquisitiva, sendo estas conceituadas brilhantemente por Sílvio Rodrigues:
Não exercendo por longo tempo o recurso judicial conferido para a defesa de um direito violado, seu titular se conforma com a situação de fato decorrente, e o ordenamento jurídico, ansioso por estabelecer condições de segurança e harmonia na vida social, permite que tal situação se consolide
Podendo ser completado pelo ensinamento do ilustríssimo Professor César Fiuza:
No entanto, se enfocarmos o débito, a obrigação nunca se extinguirá, tanto que se houver pagamento espontâneo, não poderá ser repetido, exatamente por ser devido e válido.
Tendo eu explanado acima sobre o prazo prescricional geral das cédulas de crédito bancário, surge o questionamento: A prescrição em cédulas de crédito bancária é modificada pela presença da cláusula de vencimento antecipado?
Respondendo a esta questão, o

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