CLASSIFICA O

CLASSIFICAÇÂO
As sociedades anônimas se classificam em abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidos à negociação, na Bolsa ou no mercado de balcão, os valores mobiliários de sua emissão. Anote-se que o critério de identificação de uma ou outra categoria de sociedade anônima é meramente formal. Basta que o a companhia tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão (que compõem o “mercado de valores mobiliários”), para ser considerada aberta. É irrelevante se os valores mobiliários de sua emissão efetivamente são negociados nessas instituições.
Para que uma companhia tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão –o que permitirá maior liquidez do investimento representado por tais títulos-necessita obter do governa federal a respectiva autorização. A companhia semente pode ser aberta se autorizada nesses termos. O órgão do governo federal encarregado pela lei de conceder tal autorização é uma autarquia denominada Comissão de Valores Mobiliários-CVM. Essa autarquia foi criada pela lei n. 6.385, de 1976, e juntamente com o Banco Central exerce a supervisão e o controle do mercado de capitais, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho Monetário Nacional-CMN.
O interesse do governo federal no acompanhamento das sociedades anônimas abertas-que justifica o regime de controle especifico a que estas se encontram submetidas –está relacionado com a proteção ao investidor popular em especial, e com o papel que tais entidades desempenham na economia geral. Em virtude desse interesse é que a legislação do anonimato prevê determinadas regras de aplicação restrita a uma ou a outra categoria de sociedade anônima.
A Bolsa de Valores é uma entidade privada (pode ser uma sociedade anônima, como é a BM&FBovespa, ou uma associação de corretores, que exerce o serviço público de manter o pregão dos valores mobiliários; sua criação dependente de autorização do Banco Central e seu funcionamento é