civil

2. Cessão de Crédito.

2.1 Conceito.
É um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito, que consiste na transmissão total ou parcial do crédito de um credor (cedente) a um terceiro (cessionário), este que passa a ter o direito creditório daquele com todos seus acessórios e garantias, não sendo necessário o consentimento preliminar do devedor (cedido).

2.2 Espécies.
2.2.1 Onerosa ou Gratuita.
Será onerosa quando o cedente transmite o crédito ao cessionário por um valor menor que este segundo receberá do cedido. Ex: Rafael cede a Eric o crédito de R$500,00 que tem com Bruno, mas estabelece que receberá apenas R$300,00, com isso, Eric lucrará R$200,00 assim que for paga a totalidade da dívida pelo cedido.
Será gratuita quando o cedente receber do cessionário o valor exato que este receberia do cedido. Ex: Landualdo cede a Adriano o crédito de R$100,00 que tem com Diego, recebendo de Adriano o valor exato do crédito. Adriano receberá estes R$100,00 assim que for paga a totalidade de dívida pelo Diego.

2.2.2 Total ou parcial.
É total quando o cedente transfere todo o crédito ao cessionário. Ex: Mariana tem crédito de R$200,00 com Paula e cede o valor total do crédito para Marcos, que receberá de Paula assim que for paga totalmente a dívida.
É parcial quando o cedente transfere parte do crédito para um ou mais cessionários, tendo a possibilidade de permanecer ou não na relação obrigacional. Ex ¹: Dionísio tem crédito de R$100,00 com Ronaldo e cede para Marcelo metade do crédito. Quando for paga a totalidade da dívida, tanto Dionísio quanto Marcelo receberão R$50,00 de Ronaldo. Ex ²: José tem crédito de R$100,00 com Rui, cede para Fernando a metade do crédito e para Felipe a outra metade. Quando Rui pagar a totalidade da dívida, Felipe e Fernando receberão R$50,00 cada, estando José fora da relação obrigacional.

2.2.3 Convencional, legal ou judicial.
Será convencional quando houver livre e espontânea manifestação de vontade entre cedente e