CIVIL

Caso Concreto 1
Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.

R:SUZANA TEM PARCIALMENTE RAZÃO, POIS JOÃO NÃO FAZ PARTE DA RELAÇAO JURIDICA, MAS O ORDENAENTO BRASILEIRO ADMITE QUE TERCEIROS NÃO INTERESSADO REALIZE O PAGAMENTO E OBTENHA A QUITAÇAO E NOME PROPRIO OU EM NOME DO DEVEDOR. PAGANDO EM NOME PROPRIO TERA DIREITO A REEMBOLSO , PAGANDO EM NOME DA FILHA O ATO APROXIMA-SE DE UMA DOAÇAO, SENDO ASSI RETIRA O DIREITO A REEMBOLSO(ART 305,CC). QUANTO AO VENCIMENTO DA DIVIDA NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE SUZANA RECEBA O PAGAMENTO SE OFERECIDO ANTES DO PRAZO. DIANTE DISSO O DIREITO DE REEMBOLSO SO PODERÁ SER EXECIDO APÓS O VENCIMENTO.

Caso Concreto 2
(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

R: ERRADO, O ART 330, CC PERMITE QUE A ALTERAÇÃO DO LUGAR DO PAGAMENTO AVENÇADO EM CONTRATO. A PRATICA REITERADA IMPORTA RENUNCIA DO CREDOR.

Caso Concreto 1
(CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código
Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R: PACTA SUNT SERVADA É O PRINCIPIO DA FORÇA OBRIGATORIA, SEGUNDO O QUAL O CONTRATO OBRIGA AS PARTES NOS LIMITES DA LEI. É UMA REGRA QUE VISA SOBRE A VINCULAÇAO DAS PARTES AO CONTRATO, COMO SE NORMA LEGAL FOSSE TANGENCIANDO A