Civil

CIVIL
1. São os seguintes os princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratual brasileiro:

a)dignidade da pessoa humana, função social do contrato; boa-fé objetiva e justiça contratual;
b)autonomia das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partes contratantes;
c)igualdade das partes, efeitos do contrato somente em relação às partes contratantes e "pacta sunt servanda";
d)função social do contrato, boa-fé objetiva, autonomia das vontades das partes e intangibilidade do conteúdo do contrato;

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

a)Inseminação heteróloga é aquela realizada com o material genético dos próprios genitores;
b)Não basta a confissão materna para excluir a paternidade;
c)A ação de investigação de paternidade é imprescritível;
d)O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.

3. Direito à própria imagem:

a)é ampla e absoluta;
b)é restrita aos que exercem função pública, mesmo na sua intimidade;
c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua rec)paração;
d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação.

4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta:

a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome.
b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
c)Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
d)O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

5. Se uma pessoa adquire um carro usado em uma concessionária de veículos e ele se encontra com problemas de suspensão:

a)ela não pode se valer do Código do Consumidor porque o bem era usado e não se enquadra, assim, na definição de produto;
b)ela poderá requerer a