civil

DIREITO AMBIENTAL

Exercício: CCJ0012_EX_A1_201001043103 Voltar
Aluno(a): ANA LÚCIA
Matrícula: 201001043103

Data: 19/02/2014 09:06:40 (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201001221121)

(ENC 2003 adaptada) Suponha que em um determinado processo judicial tenda sido requerida a ineficácia da seguinte cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações..." O juiz deverá julgar o pedido de ineficácia

procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem de uso comum do povo.

improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição Federal bem de uso especial, uma vez que só é acessível à população mediante autorização do Poder Público.

improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição Federal bem de uso especial, afetado para fim de preservação.

procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tratado como espécie de bem público, já que decorre da Constituição Federal a possibilidade de haver propriedade privada sobre áreas de preservação ambiental.

procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem dominical.

2a Questão (Ref.: 201001205620)

O Direito Ambiental busca a fruição verdadeiramente coletiva e democrática do ambiente, em cumprimento do direito à igualdade básica entre todos os seres humanos e à proibição de discriminação de qualquer natureza. É neste contexto que a expressão constitucional ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado¿ precisa converter-se em realidade palpável. Tomando o texto como referência, analise as afirmativas abaixo quanto ao Direito Ambiental:
I. O Direito Ambiental visa tutelar a sadia qualidade