Civil

Aluna: Alice Mozzer
Faculdade Mater Dei
Professora: Ludmila Defaci
Direito Civil III: Direito das Obrigações

É necessário o consentimento do devedor primitivo na assunção de dívida?
Doutrina:
Para Maria Helena Diniz “a cessão de débito ou assunção de dívida é um negocio jurídico bilateral, pelo qual o devedor (cedente), com anuência expressa do credor (cedido), transfere a um terceiro (assuntor ou cessionário) os encargos obrigacionais, de modo que este assume sua posição na relação obrigacional, substituindo-o, responsabilizando-se pela divida, que subsiste com todos os seus acessórios. O debito originário permanecera, portanto, inalterado”. Seus pressupostos seriam verificar a existência e validade da obrigação a ser transferida; a substituição do devedor sem alteração na substancia do vinculo da obrigação; credor concordar; observação dos requisitos aos atos negociais, por ser de natureza jurídica. Quando pactuada gera efeitos; sendo que dois destes efeitos estão nitidamente expostos ao se realizar o negócio jurídico. "O principal efeito da assunção de dívida é a substituição do devedor na relação obrigacional, que permanece a mesma.", e o outro efeito é a liberação da obrigação em relação ao devedor primitivo.
Doutrina:
Para Sílvio Venosa o negócio só pode gerar efeitos entre as partes, não podendo prejudicar terceiros. Na verdade, o grande efeito da assunção é a substituição do devedor na mesma relação obrigacional. A liberação do devedor originário pode ou não ocorrer, com ato contínuo, apenas quando o credor expressamente liberar a responsabilidade do devedor primitivo é que haverá de aperfeiçoar-se verdadeira transmissão da relação jurídica, operando se assim “uma mudança na pessoa do devedor, mas sem que haja alteração do conteúdo, nem da identidade da obrigação”. Exemplo disso: Ana deve a Bruno, credor. Tecnicamente, Ana é substituída por Carlos, que é chamado assuntor, que passa a ser o novo devedor. Essa é a essência da