civil

Mariana alega estar grávida de Joaquim e o consulta sobre a possibilidade de ingressar com uma ação de alimentos gravídicos pedindo que Joaquim pague o valor de 01 salário mínimo. Alega Mariana que viveu em união estável com Joaquim por aproximadamente dois anos, estando separados há 04 meses. Sustenta que desta relação resultou sua gravidez que atualmente está no sexto mês de gestação. Disse que Joaquim tinha conhecimento da gravidez, desde o início da gestação, período em que havia harmonia entre o casal. No entanto, em razão da briga que ocasionou o término da relação, Joaquim colocou Mariana para fora de casa, ignorando a gravidez, negando-se a reconhecer a paternidade e ajudá-la financeiramente. Informa que tem recebido ajuda de sua genitora, mas não tem condições de bancar sozinha as despesas da gestação por ser pessoa pobre. Sustentou que Joaquim recebe R$ 2.400,00, como manobrista da empresa STAR. De posse de demais dados, promova a ação adequada.
EXMO(A) SR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ROSA -RS

Mariana, RG xxxxxxxxx, CPF- xxxxxxxx brasileira, solteira, dona-de-casa, residente e domiciliada à Rua das flores, nº 111, Bairro Jardim, Cidade de Santa rosa -rs, com legitimidade conferida pelos arts. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu procurador infra firmado (Doc. 02) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

em face de Joaquim, brasileiro, solteiro, RG 000000000, CPF 000.000.000-00 servente de obras, residente e domiciliado à Rua das Pedras, nº 000,Bairro Esperança, Cidade de Santa Rosa - RS. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A autora, Sra. Mariana, após um namoro de três anos, viveu sob o regime de união estável com o Sr. Joaquim durante aproximadamente outros dois anos, época na qual a