CISÃO; FUSÃO E INCORPORAÇÃO

CISÃO
Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976).
Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976.
É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por ações, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A.
EXEMPLO CISÃO: GOL E SMILES
Em 21/12/2012 a Gol anunciou cisão do programa Smiles e cria nova empresa. A companhia aérea Gol anunciou a segregação das atividades do programa de relacionamento Smiles, que passarão a ser conduzidas pela Smiles S.A., empresa "recentemente constituída", segundo fato relevante.
Atualmente, as atividades do programa de relacionamento são conduzidas por sua controlada VRG.
A separação entre o programa de milhagens Smiles e a empresa aérea já havia sido adiantada ao longo do ano, quando o presidente da empresa, Paulo Kakinoff, que afirmou que haveira uma reestruturação e uma possível estréia da Smiles na bolsa de valores.
Em comunicado, a Gol reiterou que avalia a realização de uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) para a nova empresa, mas que ainda não há "qualquer estimativa ou previsão para conclusão destas análises", disse a empresa. "A companhia destaca que não foi tomada até o momento qualquer decisão a respeito desse assunto e poderá realizar ou não a oferta pública inicial ou qualquer outra operação alternativa com relação à Smiles S.A.", completou.
O mercado aguarda que a Gol transforme o programa Smiles em um concorrente direto do Multiplus, da