CIENCIAS

Retenção de 11% - Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas

Qua, 24 de Junho de 2009 08:25 - Última atualização Ter, 07 de Julho de 2009 16:16

Sumário:

1 - Introdução
2 - Obrigação Principal da Retenção
3 - Conceitos
3.1 - Cessão de Mão-de-obra
3.2 - Empreitada
4 - ME E EPP Optantes pelo Simples Nacional
5 - Serviços Sujeitos à Retenção
5.1 - Serviços Sujeitos à Retenção se Contratados Mediante Cessão de Mão-de-Obra ou
Empreitada
5.2 - Serviços Sujeitos à Retenção se Contratados Exclusivamente Mediante Cessão de
Mão-de-Obra
6 - Dispensa da Retenção
6.1 - Modelo de Declaração
7 - Apuração da Base de Cálculo da Retenção
7.1 - Previsão em Contrato de Fornecimento de Material ou de Utilização de Equipamento
7.2 - Utilização de Equipamento Inerente
7.3 - Inexistência de Previsão Contratual
7.4 - Deduções da Base de Cálculo
8 - Destaque da Retenção
8.1 - Subcontratação
8.2 - Aplicação Prática
9 - Recolhimento do Valor Retido
9.1 - Órgão ou Entidade Integrante do Sistema SIAFI
9.2 - Preenchimento da GPS
10 - Obrigações da Empresa Contratada
10.1 - Lançamento Contábil da Retenção
11 - Obrigações da Empresa Contratante
11.1 - Lançamento Contábil da Retenção
12 - Retenção de 11% na Construção Civil
12.1 - Serviços na Construção Civil que não se Sujeitam à Retenção
13 - Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
14 - Disposições Especiais
15 - Não Aplicação da Retenção

1 / 41

Retenção de 11% - Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas

Qua, 24 de Junho de 2009 08:25 - Última atualização Ter, 07 de Julho de 2009 16:16

1 - INTRODUÇÃO

O estudo do tema é de suma importância para as empresas em geral, posto que, com o conhecimento das normas que tratam o custeio da Previdência Social, prevista na Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e suas alterações, evitam-se ações incorretas das empresas, que poderiam propiciar penalidades