Ciencias Politicas

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: FATOS, DESAFIOS E PESPECTIVAS
Fernando Rezende e José Roberto Afonso *

Introdução

Após décadas de protecionismo e de um Estado intervencionista, a economia brasileira expôs-se subitamente à competição externa e passou por um processo acelerado de privatização. As reformas institucionais implementadas nos anos 90 ajudaram a estabilizar a economia e criaram um ambiente mais amistoso para atrair investimentos e promover o crescimento. Apesar das incertezas que ainda pairam no horizonte em relação às perspectivas de reconciliar o desenvolvimento sustentável e a estabilidade macroeconômica, o balanço geral dos resultados alcançados na década passada é positivo.
A federação afetou e foi afetada pela transição de uma economia fechada e controlada pelo Estado para uma economia aberta e comandada pelos agentes privados.
Com efeito, quanto maior o grau de interesse dos governos subnacionais nas reformas propostas, mais difícil foi executá-las. Em alguns casos, eles tiveram de ser induzidos a aceitar mudanças que reduziam a autonomia estadual e municipal. Mesmo nos casos em que os interesses federais não eram tão evidentes, o poder dos estados e dos municípios no Congresso abriu espaço para negociar compensações para a menor autonomia ou perdas financeiras.
Entre as reformas prioritárias na agenda de modernização da economia brasileira durante os anos 90, três merecem atenção especial: privatização, emprego público e previdência social e tributação. Tendo em vista o papel central dão ajuste fiscal na estratégia para a estabilidade macroeconômica, essas reformas foram objeto de um
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Fernando Rezende é economista, professor da Escola de Administração Pública da Fundação Getúlio
Vargas e foi Assessor Especial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. José Roberto
Afonso é economista e foi Superintendente da Área de Assuntos Fiscais e de Emprego do BNDES. O artigo reflete as opiniões dos autores e não