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Páginas: 2 (418 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderiarealizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas.
Resposta: Não, ele não poderia, pois no Brasil só pode muda o nome nos casos específicos em lei ouautorização judicial como princípio da imutabilidade relativa, de acordo com a Lei de Registro Pública (Lei 6.015/73) os oficiais do registro civil não podem aceitar prenomes que possam expor a pessoaao ridículo, como acontece nesse caso concreto, se ele insistisse em alterar o nome o caso seria submetido a uma decisão judicial.

Questão objetiva 1
(MP-SE 2013) É correto afirmar:
a.    Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.
b.     É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte dodoador.
cX.      Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d.     Opseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.
e.     A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitospersonalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.
 Questão objetiva 2
(AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que(1,0):
a.     o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.b.     é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.
c.      independe de...
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