ciencia

418 palavras 2 páginas
O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas.
Resposta: Não, ele não poderia, pois no Brasil só pode muda o nome nos casos específicos em lei ou autorização judicial como princípio da imutabilidade relativa, de acordo com a Lei de Registro Pública (Lei 6.015/73) os oficiais do registro civil não podem aceitar prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo, como acontece nesse caso concreto, se ele insistisse em alterar o nome o caso seria submetido a uma decisão judicial.

Questão objetiva 1
(MP-SE 2013) É correto afirmar:
a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.
b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. cX. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d. O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.
e. A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica. Questão objetiva 2
(AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0):
a. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.
b. é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.
c. independe de prova

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