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Instituições de Direito
DIREITO CIVIL
(Validade dos atos jurídicos)

Fato jurídico, fato natural e fato humano
Fatos jurídicos (Venosa)- “ todos os acontecimentos que podem ocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direitos”

Fatos naturais- “eventos que, independentemente da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos”- ex.: terremoto perda propriedade.

Fatos humanos- aqueles relacionados com a vontade humana.-ex.: pintura de quadro.

Atos jurídicos
Ato jurídico- “eventos emanados de uma vontade, quer com intenção de causar efeitos jurídicos, quer não” PORTANTO: Fato jurídico que decorre da ação humana e interessa ao direito = ATO JURÍDICO

Negócio jurídico
Negócio jurídico- é o ato jurídico praticado com a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Ex.: testamento, casamento, contratos.

Condições de validade: agente capaz, objeto: lícito, possível ou determinado(ável), vontade livre e forma.

3.Validade dos negócios jurídicos
Agente capaz- apto a exercer direitos e contrair obrigações.
Pessoa física- maioridade (18 anos, emancipação, casamento, emprego público, colação de grau em curso superior, aquisição de economia própria) .

Pessoa jurídica- regulamente constituída.

3.Validade dos negócios jurídicos
Objeto:
a)

lícito- idôneo, atendendo aos princípios de direitos e aos bons costumes.

b)

Possível- dentro das forças humanas e da natureza. Ex.: herança de pessoa viva.

c)

Determinado ou determinávelidentificá-lo.

com critérios que permitam

3.Validade dos negócios jurídicos
Vontade livre- sem que tenha havido qualquer pressão àquela manifestação. Ex.: coação, ameaça.

Forma- obedecer a forma prescrita em lei ou não adotarem a forma estabelecida em lei. Ex.: compra e venda de imóveis, adoção por escritura pública.