Cidadania

DESDOBRAMENTOS DA BOA-FÉ OBJETIVA

O princípio da boa-fé teve origem no direito romano pelo culto da deusa Fides, garantidora das estipulações negociais. Tal noção religiosa, transposta para o mundo jurídico,alcançou logo relevante papel nas relações entre povos (inicialmente entre romanos e estrangeiros- jus gentium). A Fides então tinha o sentido de cuidado, poder e promessa consistente no vínculo determinante da manutenção da palavra empenhada. Posteriormente, disciplinaram-se os liames entre os negócios, com o surgimento da noção bona fide, que determinava ser o acordo efetuado nos termos do espírito das promessas elevando em consideração o padrão do comportamento de homem normal aplicado ao caso específico. Criaram-se então ações de boa-fé ( bonae fidei iudicia ) visando tutelar novas situações advindas com os contratos consensuais e obter julgamentos por eqüidade, passando a fides bona a constituir padrão de vínculo. A boa-fé tem base na idéia de confiança, que é de grande importância para reduzir a complexidade social contemporânea e mitigar o antagonismo existente nas relações bilaterais. A boa-fé foi então conduzida e reconduzida uma série de eficácias, prévias à constituição do vínculo, contemporâneas da execução e até posteriores à realização da prestação, que, na idéia de confiança, encontraram um de seus mais importantes fundamentos materiais. Sociologicamente, a confiança pode ser compreendida como um dos principais fatores de diminuição da complexidade social. A sociedade envolve um número incontável, imensamente complexo e formalmente imprevisível de relações sociais, não se podendo, por isso, prever o conjunto de ocorrências futuras. A confiança, assim age no sentido de diminuir tal complexidade, reduzindo, para o sujeito, a insegurança quanto o futuro. Com ela, o sujeito tem condições de projetar sua atuação conforme um conjunto relativamente pequeno de possibilidades, excluindo do seu planejamento aquilo que confia –